Declaração de Estoque para a Caranha, o Sirigado, a Garoupa de São Tomé e o Badejo Amarelo
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa - SERMOP
Portaria Interministerial Nº 59-C, de 9 de novembro de 2018
ANEXO I