Cadastramento Grupos Técnicos dos organismos internacionais coordenados pelo DIPOV

As normas internacionais são referência para a elaboração de regulamentos por parte do Ministério da Agricultura, bem como dos demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo.

Consultas públicas decorrentes de notificações da OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulga notificações de normas elaboradas pelos países em nível mundial. Muitas dessas normas têm impacto imediato no comércio de produtos vegetais e merecem a atenção dos setores envolvidos.

Geralmente as normas notificadas pela OMC são para atendimento ou, quando pertinente, podem motivar pedido de manifestação do Brasil quando se tratar de regras com impactos negativos significativos.

Codex Alimentarius

O Codex Alimentarius é um fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Criado em 1963, o fórum tem a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos. 

As normas Codex abrangem os principais alimentos, sejam estes processados, semiprocessados ou crus. Também tratam de substâncias e produtos usados na elaboração de alimentos. Suas diretrizes referem-se aos aspectos de higiene e propriedades nutricionais dos alimentos, abrangendo código de prática e normas de aditivos alimentares, pesticidas, resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem, classificação, métodos de amostragem e análise de riscos.

O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) tem como principal atividade a participação e a defesa dos interesses nacionais nos comitês internacionais do Codex Alimentarius. Tem ainda, a responsabilidade de observar as normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O DIPOV coordena os Grupos Técnicos que elaboram a minuta de posição do Brasil a ser apresentada junto ao CCAB e defendida nos Comitês do Codex de Frutas e Hortaliças Frescas (GTFFV), Frutas e Hortaliças Processadas (GTPFV), Especiarias e Ervas Culinárias (GTSCH), Cereais, Favas e Leguminosas (GTCPL) e Açúcar (GTS).

OCDE

A OCDE é um fórum singular onde os governos trabalham juntos para lidar com as questões econômicas, sociais e o ambiente desafiador da globalização. A OCDE também está na vanguarda dos esforços para entender e ajudar os governos a responder a novos desenvolvimentos e preocupações, tais como governança corporativa, a economia da informação e os desafios do envelhecimento da população.

A Organização fornece um Referencial Fotográfico onde os agentes responsáveis pela qualidade de Frutas, Legumes e Verduas frescos podem comparar e identificar os limites que asseguram a qualidade desejada para a comercialização e certificação dos produtos destinados ao comércio doméstico e internacional.

O DIPOV representa o Brasil junto ao programa de Frutas e Hortaliças Frescas da OCDE e atua na elaboração do Referencial Fotográfico da OCDE.

Participação Social

Para maior efetividade dessas iniciativas e para uma melhor adequação do que será a proposta de posição do Brasil junto aos Organismos Internacionais nos quais o DIPOV atua como representante do Brasil, em linha com a necessidade de adequar essa posição às práticas correntes de produção e comercialização dos produtos vegetais do Brasil, o MAPA incentiva ampla participação e disponibiliza esse ambiente para o cadastramento de interessados nessas discussões.