Evento
Processo Administrativo Disciplinar na PráticaAlcance
LocalCarga Horária
20 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidores públicos de cargo efetivo no âmbito do Mapa – DF, que integram Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ou que ainda poderão ser designados para integrarem Comissão Processante.
Pré-requisitos
Objetivo Geral
O curso prático de processo administrativo disciplinar visa propiciar o conhecimento/atualização dos servidores públicos que exercem as atribuições de apuração de procedimento administrativo disciplinar, fins de realizarem os trabalhos apuratórios com eficiência.
Objetivo Específico
- Conhecer os principais tipos de procedimentos apuratórios aplicáveis;
- Expor modelos e atividades práticas sobre a matéria;
- Identificar as principais metodologias de instrução probatória adotadas atualmente
- Conhecer os recentes entendimentos firmados pelos Tribunais acerca da matéria disciplinar;
- Estudar os principais pontos da Lei nº 8.112/90;
- Tratar das relações entre os demais ramos do direito e o Direito Administrativo Disciplinar;
- Discutir e expor os principais entendimentos da CGU a respeito da atividade de correição,
- Garantir o desenvolvimento de competências dos servidores públicos federais que integram as comissões disciplinares responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Conteúdo Programático
Tipos de procedimentos – IN nº 14/2018 ; Marcha Processual; Chek list; Comunicações processuais (comissão/acusado); Suspeição/Impedimento; Prescrição; Prazos; Oitivas - modelos; Perícias/Assistente Técnico; Interrogatórios; Exculpação/Indiciação; Condutas irregulares (Lei 8.112/90 - art.116, 117, 132; Lei nº 8.429/92; Lei nº 12.813/13 e Lei nº 8.666/93); Defensor Dativo; Relatório Final; Acolhimento/Rejeição do Relatório; Nulidades; Enunciados CGU; Instrução Processual no SEI (solicitações de prorrogações, reconduções, substituições, secretario ad hoc, assistente técnico ...).
Observação
Horário: 13h às 17h
Servidores lotados em Brasília.
Turmas Disponíveis
| Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
|---|---|---|---|---|
| Turma I | 28/05 a 19/06 | 24/06 a 28/06 | Auditório Jonas Pinheiro - MAPA Sede - Vespertino |