Evento
Gestão de Convênios para concedentesAlcance
NacionalCarga Horária
32 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados nas Superintendências Federais de Agricultura, Laboratórios, Sede, CEPLAC e INMET.
Pré-requisitos
Cabe ao servidor inscrito obter a anuência da chefia imediata sobre sua participação no evento.
Objetivo Geral
Objetivo Específico
- Discutir a importância do SICONV como sistema gerenciador das transferências voluntárias da união, à luz dos marcos da Administração Pública e do Orçamento Público;
- Divulgar adequadamente os objetos de convênios;
- Formalizar o convênio de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal;
- Gerir a execução do convênio sob a ótica do concedente;
- Analisar a prestação de contas;
- Instaurar o processo de tomada de contas especial.
Conteúdo Programático
Contextualização das transferências voluntárias
Marcos da Administração Pública;
Orçamento Público;
Tipos de transferências voluntárias;
O SICONV.
Divulgação dos programas
Programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal;
Chamamento público;
Formalização dos convênios
Condicionantes e requisitos para celebração;
Contrapartida do convenente;
Proposta e plano de trabalho;
Formalização, alterações e publicações do termo de convênio;
Vedações sobre a pactuação dos convênios;
Execução do convênio
Acompanhamento da execução;
Vedações e condições para liberação dos recursos;
Movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro;
Suspensão parcial e definitiva na liberação de recursos;
Aquisição de bens e serviços com recursos de convênios;
Recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio.
Prestação de contas
Necessidade de prestação de contas;
Composição da prestação de contas e prazo para sua apresentação;
Análise técnica e financeira da prestação de contas e prazos para sua aprovação;
Providências a serem tomadas na prestação de contas aprovadas; não aprovadas e no atraso de prestação de contas.
Tomadas de Contas Especial
Instauração de Tomada de Contas Especial;
Situações após a instauração da Tomada de Contas Especial;
Principais recomendações do Tribunal de Contas da União.
Observação
As despesas com deslocamento serão de responsabilidade do participante ou do seu órgão de exercício. Será de responsabilidade do participante informar a chefia imediata sobre a sua participação no evento.
Para o preenchimento de vagas da Turma 3 serão priorizados aos servidores lotados na Região Nordeste.
Horário do curso: 08h30 às 17h30
Turmas Disponíveis
| Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
|---|---|---|---|---|
| Turma 01 | 14/08 a 25/08 | 25/09 a 28/09 | Superintendência Federal de Minas Gerais | |
| Turma 02 | 30/08 a 27/09 | 16/10 a 19/10 | Enagro SIA - Sala Quaresmeira | |
| Turma 03 | 25/09 a 13/10 | 06/11 a 09/11 | Polo Nordeste - João Pessoa - PB |