Evento
TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NA ADM PÚBLICAAlcance
LocalCarga Horária
32 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidores públicos do Ministério da Agricultura Pecuária a Abastecimento, CEPLAC e INMET.
Pré-requisitos
Será de responsabilidade do participante informar a chefia imediata sobre a sua participação no evento.
Objetivo Geral
- Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.
Objetivo Específico
Conteúdo Programático
- O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas;
- Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público;
- Transformações na relação entre direito e estado;
- Interpretação e aplicação do direito e do direito público;
- Dogmática jurídica e paradigmas do direito público;
- O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988;
- Introdução geral à noção aplicada do direito público;
- Novas questões para o direito na administração pública.
Metodologia
- Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.
Observação
O evento será organizado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro.
As vagas serão destinadas aos servidores lotados na Região Centro-Oeste.
As despesas com deslocamento serão de responsabilidade do participante, cabendo ao MAPA custear apenas as inscrições.
Horário do curso: 08h30 às 17h30
Turmas Disponíveis
| Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
|---|---|---|---|---|
| Turma 01 - DF | 04/07 a 06/07 | 06/08 a 08/08 | Cancelado |