Evento
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOSAlcance
LocalCarga Horária
32 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidor público envolvido direta ou indiretamente na fiscalização dos contratos administrativos.
Pré-requisitos
Será de responsabilidade do participante informar a chefia imediata sobre a sua participação no evento.
Objetivo Geral
- Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
- Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
- Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
- Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
- Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
- Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
- Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.
Objetivo Específico
Conteúdo Programático
- Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo.
- Analisar as alterações contratuais.
- Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos.
- Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato.
- Aplicar penalidades.
Metodologia
- Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.
Obs: material didático atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.
Observação
O evento será organizado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro.
As vagas serão destinadas aos servidores lotados nas Regiões em que as turmas serão sediadas.
As despesas com deslocamento serão de responsabilidade do participante, cabendo ao MAPA custear apenas as inscrições.
Horário do curso: 08h30 às 17h30
Turmas Disponíveis
| Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
|---|---|---|---|---|
| Turma 01 - CEPLAC BA | 04/07 a 04/07 | 07/08 a 10/08 | CANCELADO | |
| Turma 02 - RN | 04/07 a 04/07 | 29/10 a 01/11 | SFA RN | |
| Turma 03 - RS | 04/07 a 04/07 | 06/11 a 09/11 | SFA RS | |
| Turma 04 - SC | 04/07 a 04/07 | 27/11 a 29/11 | SFA SC | |
| Turma 05 - RR | 05/09 a 06/09 | 27/11 a 30/11 | SFA/RR |