Evento
Curso de Integridade e Ética aplicado ao SIFAlcance
RegionalCarga Horária
8 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados nos diversos SIFs de Goiás e Gestores e Empregados dos Estabelecimentos.
Pré-requisitos
Objetivo Geral
Sensibilizar e orientar o público-alvo sobre Planos de Integridade; Lei Anticorrupção; Acordos de Leniência; Ouvidoria e Canais de Denúncia; e Procedimentos Ético-Fiscais; Narrativas e Estudos de caso. As metas a serem alcançadas dizem respeito a disseminação e capacitação dos empregados ligados aos estabelecimentos e servidores lotados nos SIFs quanto as questões que circundam a fiscalização de fabricantes de produtos de origem animal e insumos pecuários.
Objetivo Específico
Capacitar os empregados ligados aos estabelecimentos e servidores lotados nos SIFs quanto as questões que circundam a fiscalização de fabricantes de produtos de origem animal e insumos pecuários.
Conteúdo Programático
Módulo 1. Integridade e ações de prevenção à corrupção –1h30
- Implementação do programa de integridade do mapa
- Portaria 705, de 2017 (foco interno)
- Portaria 2462, de 2017 (selo agro+ integridade)
- Portaria 877, de 2018 (foco sobre fornecedores)
- Dos objetivos, princípios, valores, direitos e deveres (aspectos fundamentais do código de conduta)
- Sigilo x transparência das informações
- Das interações com o público externo (cidadãos, fornecedores, fiscalizados e imprensa)
- Do convívio no ambiente de trabalho
- Das interações institucionais com empresas e associações representativas
- Da ajuda financeira, presentes, brindes, ingressos ou outras vantagens e favores
- Conflito de interesses
- Nepotismo
- Participação em redes sociais
Módulo2: Ouvidoria e Canais de Denúncia – 1h30
- Abordar os principais tópicos da Lei Federal nº. 13.460/2017 (que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público):
- Proteção da identidade do denunciante;
- Prazo legal para atendimento das manifestações de Ouvidoria;
- Demais inovações.
- Instrução Normativa nº. 05/2018 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (regulamenta parte da Lei Federal nº. 13.460/2017)
- Tipos de manifestação de Ouvidoria;
- Encaminhamento dos diversos tipos de resposta ao usuário solicitante; e
- Apresentar as distinções entre denúncia e comunicado de irregularidade;
- Fluxograma de tratamento de denúncia no âmbito do MAPA, aprovado pela Portaria nº. 1.879, de 01.09.2017:
- Apuração de irregularidades;
- Denúncia envolvendo atividades fiscalizadas pelo MAPA;
- Denúncia envolvendo desvio de conduta de servidor do MAPA; e
- Denúncia contra empresas fiscalizadas.
- Competência para apuração de irregularidades:
- Dirigentes da Unidades Descentralizadas;
- Corregedoria;
- Comissão de Ética; e
- Grupo de Tratamento de Denúncia – GTD/Ouvidoria;
- Desdobramentos das Apuração:
- Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
- Processo de Apuração Ética – PAE; e
- Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR.
- Apuração de irregularidades;
- Fluxograma para tratamento de denúncias que envolvam atos de corrupção praticados por agentes públicos do MAPA (aprovado pela Portaria nº. Tal)
- Criação de novos canais para recebimento de denúncias;
- Análise do Grupo de Tratamento de Denúncia – GTD/Ouvidoria; e
- Centralização na Corregedoria do MAPA a competência para apuração
Módulo3: Procedimentos Ético-Fiscais na Rotina dos SIFs - 5h
Organizado em 2 partes:
1) Módulo 3 Parte 1 - Procedimentos ético-fiscais na rotina dos SIFs – 4h
1.1 - Verificação do Programa de Autocontrole – Norma Interna n. 1/2017 – DIPOA;
1.2 - Frequência de Fiscalização com base no risco para os estabelecimentos com inspeção periódica;
1.3 - Ação Fiscal: Medida Cautelar; Auto de Infração; Auto de Apreensão; Termo de Interdição; Cancelamento de Registro;
1.4 - Certificação Sanitária – DAS – Instrução Normativa
1.5 - Procedimentos éticos e casos concretos da Carne Fraca
1.6 - Narrativas e Estudos de Caso: melhores práticas e lições aprendidas
2) Módulo 3 Parte 2: Narrativas e Estudos de Caso da operação Carne Fraca –1h
Visam a padronização da conduta ética dos agentes.
Observação
TURMA EXCLUSIVA PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS
Turmas Disponíveis
Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
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01 | 20/08 a 21/08 | 27/08 a 29/08 | Auditório da SFA-GO |