Atesta a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal em sua origem, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Brasil).

O CFO deve ser emitido na unidade de produção – UP, propriedade rural ou área agroextrativista, por um responsável técnico cadastrado no MAPA. Sendo fundamental para a emissão da Permissão de trânsito de Vegetais – PTV, nos seguintes casos:

• produto veiculador de praga quarentenária A2 e se houver exigência para trânsito por outra legislação.
• provar Área ou Local Livre de Praga – ALP ou LLP, Sistema de Mitigação de Riscos de Praga – SMRP, Área de Baixa Prevalência de Praga – ABPP.
• atender exigências específicas do mercado interno ou do país importador.