Família Assentada (em Projetos de Assentamento)http://sistemas.agricultura.gov.br/tematres//vocab/?tema=10052ptBiblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI2020-08-05 15:45:232020-08-06 18:24:12http://sistemas.agricultura.gov.br/tematres//vocab/Thesaurus Agrícola Nacionaltext/html Unidade familiar homologada na relação de beneficiários do projeto de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento de projeto que não tenha sido criado pelo INCRA, documento equivalente. Fonte: Decreto 9.311 de 15 de março de 2018.

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