{"tema_id":"10043","string":"Rela\u00e7\u00e3o de Direito (Rela\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica ou Consuetudin\u00e1ria)","created":"2020-08-02 21:48:06","code":null,"modified":"2020-08-05 10:59:06","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt","@value":"A\u00e7\u00e3o, atividade ou classe de a\u00e7\u00f5es que uma parte pode desempenhar com rela\u00e7\u00e3o a uma unidade B\u00e1sica Administrativa. Exemplo: direito de propriedade\nPode ser entendido como um direito formal ou informal para fazer ou se abster de fazer algo, como por exemplo: o direito de Propriedade ou o direito informal.\nDireito que pode prover um mandato formal ou informal de possuir ou fazer algo. Fonte: ISO 19152 adaptado do termo RRR."}]}