Família Assentada (em Projetos de Assentamento)Beneficiário (do Programa Nacional de Reforma Agrária PNRA)AssentamentoInteressado (no âmbito da Gestão Fundiária)Declarante (no âmbito da Gestão Fundiária) Unidade familiar homologada na relação de beneficiários do projeto de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento de projeto que não tenha sido criado pelo INCRA, documento equivalente. Fonte: Decreto 9.311 de 15 de março de 2018.

]]>