Thesaurus Agrícola Nacional Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI 2016-09-30 2025-12-26 10:40:06 pt Cadastro Rural Temático (INCRA) É o cadastro composto por informações específicas do meio rural, implementado para apoiar o cumprimento dos objetivos legais dos diferentes setores da administração pública. No caso do INCRA, o seu cadastro temático se refere aos dados das condições de exploração e do uso da terra. Fonte: Lei 4.504 de 1964 (Estatuto da Terra) art. 46 - Lei 5.868 de 1972. 2020-07-29 20:22:532020-08-07 17:32:15