Thesaurus Agrícola Nacional

Cadastro Rural

Nota de escopo

Inventário público de dados sistematicamente organizados concernente à caracterização dos imóveis rurais, com indicação de todas as pessoas a eles vinculadoas, da situação jurídica da área, da localização geográfica.

O conceito de Cadastro Rural abrange os tres diferentes conceitos de imóveis Rurais que existem na atual legislação brasileira. O Cadastro Rural é formado pelo Cadastro Basico Rural e por tantos outros Cadastros Temáticos Rurais quantos forem necessários para apoiar o cumprimento dos objetivos legais dos diferentes setores da Administração pública. Fonte: Lei 4.504 de 1964 (Estatuto da Terra) art. 46 - Lei 5.868 de 1972.

Cadastro Rural

Términos genéricos

Términos específicos

Data de criação
30-Jul-2020
Termo aceito
30-Jul-2020
Términos descendentes
1
Términos específicos
1
Términos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadatos
Busca
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