Thesaurus Agrícola Nacional

Imóvel Rural (Conceito Agrário)

Nota de escopo

Prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine, ou possa se destinar, à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada. Fonte: Lei 8.629 de 1993, complementada com a Lei 4.504 de 1964 (Estatuto da Terra).

Imóvel Rural (Conceito Agrário)

Términos genéricos

Data de criação
01-Ago-2020
Termo aceito
01-Ago-2020
Términos descendentes
0
Términos específicos
0
Términos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
1
Metadatos
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