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Homologação (selecionado do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA) Ato de validar o candidato selecionado para PNRA no Sistema de Informações de Reforma Agrária - SIPRA, constando nome e informações qualificadas dos beneficiários na relação de beneficiários - RB nos projetos de assentamento. Fonte: Instrução Normativa 99 de 30 de dezembro de 2019. ]]>