Consulta Pública – Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA 2018/2019.
Consulta disponível de 18/02/2019 a 20/03/2019
Seja bem-vindo à consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos do MAPA – vigência 2018/2019.
Com o objetivo de adequar a demanda à oferta de dados abertos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA abre esse espaço para proporcionar a participação dos cidadãos na priorização de bases de dados para a revisão do Plano de Dados Abertos do órgão.
Bom saber:
Dados Abetos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).
Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto 8777/2016 e Resolução nº 03 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.