Atenção: Seu browser não permite a execução de JavaScript e por isso, é possível que você não consiga responder a todas as perguntas do questionário. Por favor, verifique os parâmetros do browser.
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PARA ESPÉCIE PARGO (Lutjanus purpureus) - ANEXO I
*Preencher uma declaração para cada local de armazenamento.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 42, DE 27 DE JULHO DE 2018
