FORMULÁRIO DE CONSULTA PÚBLICA DO REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA LAGOSTA


Formulário de Consulta Pública da Instrução Normativa que trata do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Lagosta Fresca e da Lagosta Congelada.

 

Prezados,

 

Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão no texto levarão em conta a relevância e o impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.

 

As sugestões deverão ser encaminhadas prevendo as seguintes informações:

I - contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato;

II - item: identificação do item (Exemplo: art. 1o, § 1o, inciso I, da proposta de instrução normativa);

III - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;

IV - sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;

V - justificativa: embasamento técnico ou legal, devidamente fundamentado, de modo a subsidiar a discussão;

 

 Observação: A resposta referente à sugestão encaminhada será enviada por e-mail, portanto, a informação do mesmo é imprescindível para a resposta ao contribuinte.