Evento
Termo de referência:contratação de bens e serviçosAlcance
NacionalCarga Horária
16 horasModalidade
PresencialPúblico Alvo
Servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados nas Superintendências Federais de Agricultura, Laboratórios, Sede, CEPLAC e INMET, que tenham entre suas atribuições e atividades decidir sobre ou requerer a contratação de bens e serviços no setor público.
Pré-requisitos
Cabe ao servidor inscrito obter a anuência da chefia imediata sobre sua participação no evento.
Objetivo Geral
Atualizar os servidores quanto aos instrumentos e ferramentas para composição de termos de referência conforme legislação vigente.
Objetivo Específico
- Elaborar termos de referência e projetos básicos para aquisições de bens e serviços comuns e complexos, continuados ou não, por preço, por técnica e preço, e por técnica.
Conteúdo Programático
- Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
- Justificativa da necessidade da contratação;
- Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado;
- Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;
- Prazo de execução do objeto da licitação;
- Cronograma físico-financeiro;
- Deveres do contratado e do contratante;
- Prestação de garantia;
- Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
- Sanções por inadimplemento.
Observação
As despesas com deslocamento serão de responsabilidade do participante ou do seu órgão de exercício. O evento será organizado pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro. Será de responsabilidade do participante informar a chefia imediata sobre a sua participação no evento.
Horário do curso: 08h30 às 17h30
Turmas Disponíveis
| Descrição | Período de Inscrição | Período de Realização | Localização de Realização | |
|---|---|---|---|---|
| Turma 01 | 10/07 a 21/07 | 21/08 a 22/08 | Enagro SIA - Sala Jatobá | |
| Turma 02 | 28/08 a 08/09 | 02/10 a 03/10 | CEPLAC - Ilhéus/BA |