Evento

Curso de Integridade e Ética aplicado ao SIF

Alcance

Regional

Carga Horária

8 horas

Modalidade

Presencial

Público Alvo

Servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados nos diversos SIFs de Goiás e Gestores e Empregados dos Estabelecimentos.

Pré-requisitos

Objetivo Geral

Sensibilizar e orientar o público-alvo sobre Planos de Integridade; Lei Anticorrupção; Acordos de Leniência; Ouvidoria e Canais de Denúncia; e Procedimentos Ético-Fiscais; Narrativas e Estudos de caso. As metas a serem alcançadas dizem respeito a disseminação e capacitação dos empregados ligados aos estabelecimentos e servidores lotados nos SIFs quanto as questões que circundam a fiscalização de fabricantes de produtos de origem animal e insumos pecuários. 

Objetivo Específico

Capacitar os empregados ligados aos estabelecimentos e servidores lotados nos SIFs quanto as questões que circundam a fiscalização de fabricantes de produtos de origem animal e insumos pecuários.

Conteúdo Programático

Módulo 1. Integridade e ações de prevenção à corrupção –1h30

1. Implementação do programa de integridade do mapa
   1. Portaria 705, de 2017 (foco interno)
   2. Portaria 2462, de 2017 (selo agro+ integridade)
   3. Portaria 877, de 2018 (foco sobre fornecedores)
2. Dos objetivos, princípios, valores, direitos e deveres (aspectos fundamentais do código de conduta)
3. Sigilo x transparência das informações
4. Das interações com o público externo (cidadãos, fornecedores, fiscalizados e imprensa)
5. Do convívio no ambiente de trabalho
6. Das interações institucionais com empresas e associações representativas
7. Da ajuda financeira, presentes, brindes, ingressos ou outras vantagens e favores
8. Conflito de interesses
9. Nepotismo
10. Participação em redes sociais

Módulo2: Ouvidoria e Canais de Denúncia – 1h30

1. Abordar os principais tópicos da Lei Federal nº. 13.460/2017 (que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público):
   1. Proteção da identidade do denunciante;
   2. Prazo legal para atendimento das manifestações de Ouvidoria; 
   3. Demais inovações.
2. Instrução Normativa nº. 05/2018 do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (regulamenta parte da Lei Federal nº. 13.460/2017)
   1. Tipos de manifestação de Ouvidoria;
   2. Encaminhamento dos diversos tipos de resposta ao usuário solicitante; e
   3. Apresentar as distinções entre denúncia e comunicado de irregularidade;
3. Fluxograma de tratamento de denúncia no âmbito do MAPA, aprovado pela Portaria nº. 1.879, de 01.09.2017:
   1. Apuração de irregularidades;
      1. Denúncia envolvendo atividades fiscalizadas pelo MAPA;
      2. Denúncia envolvendo desvio de conduta de servidor do MAPA; e
      3. Denúncia contra empresas fiscalizadas.
   2. Competência para apuração de irregularidades:
      1. Dirigentes da Unidades Descentralizadas;
      2. Corregedoria;
      3. Comissão de Ética; e
      4. Grupo de Tratamento de Denúncia – GTD/Ouvidoria;
   3. Desdobramentos das Apuração:
      1. Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
      2. Processo de Apuração Ética – PAE; e
      3. Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR.
4. Fluxograma para tratamento de denúncias que envolvam atos de corrupção praticados por agentes públicos do MAPA (aprovado pela Portaria nº. Tal)
   1. Criação de novos canais para recebimento de denúncias;
   2. Análise do Grupo de Tratamento de Denúncia – GTD/Ouvidoria; e
   3. Centralização na Corregedoria do MAPA a competência para apuração

Módulo3: Procedimentos Ético-Fiscais na Rotina dos SIFs - 5h

Organizado em 2 partes:

1) Módulo 3 Parte 1 - Procedimentos ético-fiscais na rotina dos SIFs – 4h

1.1 - Verificação do Programa de Autocontrole – Norma Interna n. 1/2017 – DIPOA;

1.2 - Frequência de Fiscalização com base no risco para os estabelecimentos com inspeção periódica;

1.3 - Ação Fiscal: Medida Cautelar; Auto de Infração; Auto de Apreensão; Termo de Interdição; Cancelamento de Registro;

1.4 - Certificação Sanitária – DAS – Instrução Normativa

1.5 - Procedimentos éticos e casos concretos da Carne Fraca

1.6 - Narrativas e Estudos de Caso: melhores práticas e lições aprendidas 

2) Módulo 3 Parte 2: Narrativas e Estudos de Caso da operação Carne Fraca –1h

Visam a padronização da conduta ética dos agentes.

Observação

TURMA EXCLUSIVA PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

Turmas Disponíveis

Descrição	Período de Inscrição	Período de Realização	Localização de Realização
01	20/08 a 21/08	27/08 a 29/08	Auditório da SFA-GO