Pessoa natural (brasileira ou estrangeira), ou pessoa jurídica (brasileira - pública - ou privada, estrangeira - pública ou privada, brasileia equiparada à estrangeira - privada). Identificada por meio do CPF (Pessoa Natural), por meio do número do Registro Nacional Migratório - RNM, Registro Nacional de Estrangeiro - RNE (estrangeiro), ou por meio do CNPJ (Pessoa Jurídica).